Maioria dos pastores formados em Teologia no país não possuem reconhecimento do MEC. Em seu famoso tratado Política, o filósofo e educador grego Aristóteles (384 - 322 a.C.) defende de forma aguerrida a participação do Estado na educação. Para ele, o governo é o “Educador supremo”. Nos séculos que se seguiram ao fundador do Liceu, quando o helenismo tornou-se o cânon de gostos, estéticas e pensamentos, esse conceito reinou soberano entre os povos ocidentais. Porém, pouco mais de trezentos anos após a morte do sábio, o Verbo fez-se carne e, como homem, repudiou qualquer interseção entre sua missão messiânica e o governo temporal ao afirmar que seu Reino não era deste mundo. Com isso, criou um abismo entre seus seguidores e a máquina estatal. Embora, ao longo dos dois mil anos seguintes, tenha havido muitas tentativas de envolver duas instâncias tão díspares – a Igreja e o Estado –, a maioria delas redundou em desastre. Não é de se estranhar, portanto, que hoje os estudantes brasileiros de teologia cristã estejam no meio de um fogo cruzado entre os acadêmicos que defendem o reconhecimento estatal de cursos da área e aqueles que entendem que a educação acerca das coisas de Deus deve ficar restrita ao âmbito missional, isenta da influência dos césares de plantão.
Desde que o Ministério da Educação (MEC), através do Conselho Federal de Educação, passou a reconhecer o caráter universitário do curso de teologia, em 1999, a possibilidade de ter a vocação premiada com um diploma carimbado pelo governo tem feito muitos estudantes suspirarem. O assunto foi tema da reportagem Excelência é a meta, publicada na última edição de CRISTIANISMO HOJE, a primeira desta série sobre o ensino teológico no país. O sentimento é mais que natural – afinal, grande parte dos alunos vislumbra, de posse do canudo, prosseguir estudos que venham a guindar sua carreira, dentro ou fora do ambiente eclesiástico. “Concluindo a graduação, tenho a intenção de fazer mestrado e doutorado, e o reconhecimento do MEC me facilitaria muito o processo”, planeja José Mirabeau, membro da Igreja Presbiteriana de Copacabana, no Rio de Janeiro. Ele está no 4º ano do curso de bacharel em teologia do Seminário Teológico Presbiteriano Reverendo Ashbel Green Simonton. Aspirante ao ministério pastoral, Mirabeau espera que o curso lhe ofereça a formação acadêmica necessária ao exercício da atividade, já que, em sua denominação, a graduação teológica é uma exigência para isso.
Por outro lado, em igrejas onde tal formação não é caminho obrigatório para o púlpito, a visão ainda parece ser mais missional. “O conhecimento teológico é fundamental, mas não será por meio do reconhecimento junto ao MEC que teremos verdadeiros ministros do Evangelho”, pondera a estudante Priscila de Carvalho Figueiredo, aluna do Instituto Bíblico da Assembleia de Deus na Ilha do Governador (Ibadig), também no Rio. “Ser pastor não é uma profissão, mas um chamado, uma vocação”. No seu caso, o estudo da teologia não visa a obtenção de diploma de terceiro grau, já que é farmacêutica. Mas sua fala toca num tema delicado, epicentro da preocupação de muitos envolvidos na questão: a motivação financeira. No entender de Priscila, é um erro classificar o pastorado como uma maneira de adquirir riquezas.
“X da questão” – Se, para boa parte dos estudantes, o reconhecimento do curso como de nível superior abre portas até então impensáveis para graduados em teologia – como a continuidade dos estudos nos níveis de mestrado e doutorado e a possibilidade de acesso a cargos públicos restritos a portadores de diplomas de terceiro grau –, o corpo docente vê a questão sob outra ótica. Para professores como Lourenço Stélio Rega, diretor da Faculdade Teológica Batista de São Paulo, a oficialização da disciplina interfere até no perfil dos alunos. Segundo ele, antes dificilmente alguém procurava cursos teológicos com outro objetivo que não fosse atender a uma vocação: “Atribuo isso talvez à oficialização do curso, pois antes era comum aconselhar um jovem a fazer primeiro uma faculdade oficializada. Hoje, não há mais necessidade”. Rega diz que agora, mesmo entre os que se dizem vocacionados, a média de idade tem se alterado. “Temos mais alunos jovens”, aponta.
Fato é que quem se matricula hoje em um curso de teologia tem procurado qualidade e perspectivas. “O aluno quer tudo recheado com um diploma superior, reconhecido pelo MEC”, salienta o pastor presbiteriano Jorge Henrique Barro, diretor da Faculdade Teológica Sul Americana de Londrina (PR). “Ele já vislumbra uma especialização, e alguns voam alto, pensando em mestrado e doutorado. Já aprenderam que estudar em uma escola não reconhecida é a morte prematura de um sonho, pois não sendo portadores de um diploma superior, seu curso será livre e ele não irá adiante no processo contínuo de sua formação. Esse é um problema que as escolas não reconhecidas terão de resolver”, diagnostica.
“Precisamos da ingerência direta do MEC para alcançar a excelência?”, questiona, por sua vez, o pastor Neander Kraul, diretor do Seminário Teológico Betel, no Rio de Janeiro. Para ele, a oficialização da teologia ameaça o caráter essencialmente ministerial do pastorado. “Ao nivelarmos pura e simplesmente essa área de formação com as demais, passamos a admitir a teologia como campo profissional”, avalia o educador (ver debate em quadro). “O MEC não é empecilho para nenhuma instituição, a não ser para aquelas que levam a educação teológica com a barriga”, discorda Robinson Jacintho de Souza, gestor e coordenador acadêmico do seminário teológico Servo de Cristo. “Muitas instituições continuam como seminários e, mesmo oferecendo cursos livres, possuem e atendem ao rigor pedagógico-educacional”.
Mesmo assim, Jacintho defende que levar o ensino da teologia a sério, em termos profissionais, não significa perder de vista o que chama de razão da existência dos seminários teológicos: “Responder ao comissionamento de Cristo por meio da educação. Fruto disso, de uns poucos seminários e das faculdades teológicas reconhecidas, são os ministérios frutíferos de seus ex-alunos, que mostram que o ‘x’ da questão não está no MEC, mas em nós mesmos, como gestores desse processo”, conclui.
Sim e não
Entre os entusiastas da oficialização, o professor Jorge Henrique Barro, avaliador para cursos de teologia do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), destaca-se por defender que quem ganha com o processo são os seminários, seus alunos e as igrejas. Já uma das vozes críticas mais representativas é a do pastor e professor Neander Kraul, diretor do prestigiado Seminário Teológico Betel, no Rio. Neste debate, cada um deles expõe seus argumentos:
CRISTIANISMO HOJE – Qual sua opinião sobre o reconhecimento do curso de Teologia como de nível superior?
JORGE HENRIQUE BARRO – Esse processo traz muitos benefícios. A oficialização melhora as condições técnicas do curso, como o projeto pedagógico, o plano de desenvolvimento institucional, o nível do corpo docente, a biblioteca, o corpo técnico-administrativo e o próprio corpo discente. Uma escola que passa por esse teste certamente cresce e se desenvolve com mais consciência educacional. Passa a ser uma escola dirigida por gente mais preparada para inseri-la no contexto federativo de ensino.
NEANDER KRAUL – As evidências dão conta de que a Igreja praticamente nada ganhou com o reconhecimento, se o objetivo último dos seminários ao ofertar cursos de teologia for o de servir a Igreja. O curso de Teologia era tido como campo especificamente confessional, gozando de status diferenciado em relação às demais formações de nível superior. Ao nivelarmos pura e simplesmente essa área de formação com as demais, passamos a admitir a teologia como campo profissional e derrubamos nosso antigo discurso de que pastores não são profissionais. Além disso, todo conselho normatizador e fiscalizador de profissão representa os braços do Estado e da própria sociedade civil no controle de determinada ocupação.
Existe o risco de ingerência do MEC, ou seja, do Estado, sobre assuntos religiosos?
BARRO – As pessoas ligadas à educação teológica precisam ser mais coerentes. O que se percebe é que os comentários sobre uma suposta ingerência do MEC revelam, por um lado, muita ignorância no assunto, por parte de gente que nunca leu os pareceres e portarias relativas ao ensino da teologia. E, em segundo lugar, trata-se de uma justificativa barata para não entrar nesse processo junto ao MEC. O Parecer CNE/CES 241/1999 garante o estabelecimento de composição curricular livre, levando em consideração suas tradições religiosas. Então, quem disse que uma escola reconhecida pelo MEC não pode ter uma ênfase ministerial? Nenhuma escola precisa ter medo da ingerência sobre seus currículos ou sua vocação.
KRAUL – Cresce, visivelmente, a ingerência do Estado no âmbito religioso. É óbvio que progressivamente o controle sobre a Igreja se adensará. Numa perspectiva espiritual, é fácil observar que todos os prognósticos de que a fé e a religião se esvaziariam na virada do século foram derrubados. Convivemos hoje num mundo sensorial com alta tecnologia, muita espiritualidade e muito misticismo. Neste contexto, parece que a ação diabólica é legitimar a religião na sociedade como um conjunto de valores que simplesmente ajuda o homem a viver.
Qual o principal efeito desse processo de oficialização?
BARRO – Uma formação com mais qualidade. Ao reconhecer a área de teologia, o MEC a coloca no sistema nacional e federativo – a teologia sai da clandestinidade e passa a ser um curso com referência nacional.
KRAUL – A questão fundamental que levanto é de cunho ideológico, considerando nossa realidade histórica. Muitos argumentavam que a educação teológica brasileira precisava aprimorar-se. Concordo. O fulcro da questão, entretanto, é se precisamos da ingerência direta do MEC para alcançar esse objetivo.
Em busca da qualidade
Conheça algumas das escolas que já obtiveram o reconhecimento do MEC para seus cursos de teologia:
Escola Superior de Teologia – EST
Faculdade Batista de Minas Gerais – FBMG
Faculdade Batista do Rio de Janeiro – Fabat
Faculdade Batista Brasileira – FBB
Centro Universitário Metodista Bennett
Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil – Faceten
Faculdade de Teologia de Boa Vista – Fatebov
Faculdade de Teologia de São Paulo da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil
Faculdade de Teologia e Ciências Humanas – Fatech
Faculdade de Teologia Evangélica em Curitiba – Fatev
Faculdade Evangélica de São Paulo
Faculdade Evangélica de Tecnologia, Ciências e Biotecnologia da CGADB – Faecad
Faculdade Evangélica de Teologia de Belo Horizonte – Fate BH
Faculdade Evangélica do Piauí – Faepi
Faculdade João Calvino – FJC
Faculdade Luterana de Teologia – FLT
Faculdade Metodista de Teologia e Ciências Humanas da Amazônia – Fateo
Faculdade Nazarena do Brasil – FNB
Faculdade Teológica Batista de São Paulo – FTBSP
Faculdade Teológica Batista do Paraná – FTBP
Faculdade Unida de Vitória
Faculdade Teológica Sul Americana – FTSA
Universidade Luterana do Brasil – Ulbra
Universidade Metodista de São Paulo - Umesp
Centro Universitário Adventista de São Paulo – Unasp
Seminário Adventista Latino-Americano de Teologia – Salt
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